Em Portugal os animais deixam de ser coisas.

Por Eu Adoto em 21 de Março de 2017

O novo estatuto jurídico dos animais reconhece-os como “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica", que "opera por via das disposições do presente código e de legislação especial". A nova legislação entra em vigor no próximo dia 1 de Maio de 2017, e segundo a mesma:

• Quem maltrate ou tire a vida a um animal fica "obrigado a indemnizar o seu proprietário ou os indivíduos ou entidades que tenham procedido ao seu socorro pelas despesas em que tenham incorrido para o seu tratamento";

• Quem roube um animal com proprietário incorre numa pena de prisão ou pena de multa.